Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente

O fato de o reclamante ter passado quase oito anos sem manifestar-se sobre despacho do Juiz configurou a prescrição intercorrente (aquela surgida durante o processo executivo).

Reflexões sobre a principiologia do Direito contratual

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Recorreu a empresa, entendendo que a comissão possuía legitimidade para a negociação coletiva.

Decreto nº 6.496, de 30 de junho de 2008

Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

Nova Lei de drogas e o sursis processual

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil